Os valores da ética e da integridade numa sociedade são referenciais fundamentais para a salvaguarda do interesse geral que deve estar naturalmente associado à Governação Pública e ao exercício de funções de natureza pública. No passado dia 1 de fevereiro, foram publicadas em Diário da República as resoluções n.º 20/2021 e 21/2021 da Assembleia da República (AR), ambas aprovadas a 2 de outubro. Na primeira, a AR recomenda que o Governo apresente e submeta à aprovação da AR a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024; na segunda, a AR recomenda que o Governo elabore propostas para a eficaz proteção...

Depois da Lei do orçamento do estado de 2011 impor regras transitórias nas aquisições de serviços, para replicar os efeitos das reduções remuneratórias dos trabalhadores públicos, e de ano após ano as sucessivas leis manterem, embora com diferenças, um regime transitório na formação destes contratos, temos em 2021 o quinto ano sem reduções remuneratórias, mas continuando a subsistir um regime especial para as aquisições de serviços. Importa pois perceber o alcance desse regime especial e as suas implicações práticas, bem como encontrar soluções de aplicabilidade dos conceitos atuais.OBJETIVO GERAL: analisar a aplicabilidade prática...

Está disponível o plano de contingência do IGAP para o COVID-19.

O IGAP criou um pequeno documento para ajudar à participação nas formações on-line, Se tem dúvidas e/ou pretende saber mais, clique no link abaixo.

Lembre-se: 1º - Criar Registo (apenas na 1ª vez), 2º - Login na área reservada, 3º - Inscrição! -> A frequência de ações de formação no IGAP obriga a inscrição de quem participa. Para isso tem de se registar primeiro, o que permite a inserção dos seus dados. Só após esse registo, poderá efetuar inscrições nas ações que pretender. A inscrição apenas utiliza os dados inseridos no registo, é um processo simples e rápido, mas obriga a que o registo exista. Só precisa de criar o registo UMA vez, efetuar login em seguida, e depois poderá poderá fazer as inscrições que quiser.