Tendo em conta a transferência de competências para as Autarquias Locais no âmbito da Segurança contra Incêndio em Edifícios e Recintos para a 1ª categoria de risco, o IGAP, em colaboração com a Exactusensu (entidade formadora reconhecida pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil - ANEPC) apresenta a ação de formação em apreço, com vista à credenciação dos técnicos municipais, com duração de 40h.Decorrente da legislação em vigor (Portaria nº 32/2021), esta formação assume caráter obrigatório para a efetivação da transferência desta competência.

Os valores da ética e da integridade numa sociedade são referenciais fundamentais para a salvaguarda do interesse geral que deve estar, naturalmente, associado à Governação Pública e ao exercício de funções de natureza pública. No dia 18 de março deste ano, foi aprovada a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 31/2021, publicada a 6 de abril, no Diário da República, 1.º série, n.º 66. Assumindo a dimensão preventiva como crucial, a Estratégia identifica um conjunto de medidas tendentes a permitir que o Estado fomente cidadãos...

Apresentação: O regime português de Contratos Públicos sofreu, recentemente, uma profunda alteração aprovada pela Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio.Esse processo de revisão legislativa foi iniciado com o objetivo de reverter os graves lapsos que tinham sido cometidos pela anterior Revisão do CCP, aprovada em 2017. No entanto, esses trabalhos legislativos foram afetados por um acontecimento imprevisível, resultante da pandemia causada pela COVID-19, que trouxe uma crise económica de dimensões ainda hoje não mensuráveis. Por esse motivo, precisou-se de inscrever um segundo grande objetivo na Revisão do CCP: simplificar a realização da...

Lembre-se: 1º - Criar Registo (apenas na 1ª vez), 2º - Login na área reservada, 3º - Inscrição! -> A frequência de ações de formação no IGAP obriga a inscrição de quem participa. Para isso tem de se registar primeiro, o que permite a inserção dos seus dados. Só após esse registo, poderá efetuar inscrições nas ações que pretender. A inscrição apenas utiliza os dados inseridos no registo, é um processo simples e rápido, mas obriga a que o registo exista. Só precisa de criar o registo UMA vez, efetuar login em seguida, e depois poderá poderá fazer as inscrições que quiser.

Está disponível o plano de contingência do IGAP para o COVID-19.

O IGAP criou um pequeno documento para ajudar à participação nas formações on-line, Se tem dúvidas e/ou pretende saber mais, clique no link abaixo.