Analisar e discutir as regras da contratação pública no âmbito dos contratos públicos de aquisição de bens e de serviços, tendo em conta a evolução das interpretações realizadas ao longo dos últimos 10 anos de vigência do CCP, quer a jurisprudência emanada dos vários Tribunais (TJUE, STA, TCAN e TCAS e T. Contas), quer a doutrina produzida por diversas entidades, designadamente no âmbito das auditorias realizadas no âmbito dos fundos comunitários. Merecerá especial destaque o balanço das alterações do CCP feitas pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto. ...

Lembre-se: 1º - Criar Registo (apenas na 1ª vez), 2º - Login na área reservada, 3º - Inscrição! -> A frequência de ações de formação no IGAP obriga a inscrição de quem participa. Para isso tem de se registar primeiro, o que permite a inserção dos seus dados. Só após esse registo, poderá efetuar inscrições nas ações que pretender. A inscrição apenas utiliza os dados inseridos no registo, é um processo simples e rápido, mas obriga a que o registo exista. Só precisa de criar o registo UMA vez, efetuar login em seguida, e depois poderá poderá fazer as inscrições que quiser.

Já que aqui está, aproveite e registe-se! Só o faz uma vez, pode voltar a imprimir fichas de inscrição, ver o estado das suas inscrições, anexar documentos que comprova o nº de compromisso e/ou a ficha de inscrição autenticada, aceder a manuais das ações participadas, gerir os seus dados mantendo-os sempre atualizados... Enfim, é só vantagens!