Formação / Cursos
18IGP062
O Código dos Contratos Públicos - REVISTO - Ed. Viana do Castelo
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2018-02-20 Data de Fim 2018-02-21 Cronograma
Formador(a) António Pedro Teixeira
Localidade Viana do Castelo
Local de Realização Escola Superior Educação - IPVC|Av. Cap. Gaspar de Castro 513 - Viana do Castelo
Público alvo Trabalhadores da Administração Pública que lidem com as matérias objeto de formação e pretendam atualizar conhecimentos
Taxa de inscrição € 185,00
Financiamento ENCOMENDA
  • Objetivos
    • Gerais

      O presente curso destina-se a dar a conhecer e a aprofundar, os diversos aspetos do regime português de contratação pública objeto de alteração legislativa.




    • Específicos
      No final da formação, os formandos deverão conhecer em pormenor as soluções apresentadas pela Revisão do Código dos Contratos Públicos para transposição das novas Diretivas Europeias de Contratação Pública.
      Em especial, serão abordadas as principais novidades introduzidas ao CCP.
       



  • Programa
    • Duração: 14 horas

      I – Visão Geral da Revisão ao CCP

      a) Processo de transposição das diretivas europeias de contratação pública;

      b) Principais novidades do Código dos Contratos Públicos.

      II – Principais alterações impostas pela Revisão do CCP com impacto ao nível dos procedimentos de Contratação Pública:

      a) Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP);

      b) Os Princípios Gerais da Contratação Pública;

      c) Contratos Excluídos e Contratação Excluída;

      d) Tipos e Escolha de Procedimentos para a Formação de Contratos Públicos;

      e) Consultas prévias ao mercado;

      f) O ajuste direto e a consulta prévia: critérios materiais de escolha do procedimento;

      g) A tramitação do ajuste direito e da consulta prévia;

      h) O ajuste direito simplificado;

      i) Concurso público;

      j) Regime da divisão em lotes;

      k) A decisão de contratar;

      l) Peças do procedimento;

      m) Preço base e preço contratual;

      n) Prazo de vigência, nos contratos de locação ou de aquisição de serviços;

      o) O regime dos esclarecimentos e erros e omissões do caderno de encargos;

      p) Regras de participação;

      q) Júri do Procedimento;

      r) Análise das propostas e adjudicação ou não adjudicação;

      s) Causas de exclusão de propostas;

      t) O preço anormalmente baixo e a caução;

      u) Habilitação dos concorrentes e a DEUCP;

      v) Celebração do contrato;

      w) Regime contraordenacional.

      III – Principais alterações impostas pela Revisão do CCP com impacto na execução dos contratos

      a) O Gestor do Contrato;

      b) A Modificação Objetiva dos contratos e os trabalhos complementares.

      IV – Conclusões Finais

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação recurso aos métodos expositivo e interrogativo, recorrendo à análise da legislação e discussão casuística.
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
    • Observações Formador: 

      Pedro Teixeira, jurista na divisão de compras do município do Porto

      Recomenda-se traga p/ a formação a alteração ao CCP publicada no dia 31.agosto – DL nº 111-B/2017 + as Declarações de Retificação nºs 36-A/2017 de 30.10 e nº 42/2017, de 30.11 + Portarias nºs 371 e 372/2017, de 14.12




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