O Decreto-Lei nº 273/20013 de 29 de outubro constitui como requisito legal a elaboração de Planos de Segurança e Saúde respeitantes às condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, contribuindo essencialmente para a diminuição das situações de risco. Neste âmbito, a presente acção de formação, de cariz teórico-prático, visa dotar os formandos de conhecimentos que lhes permitam elaborar e analisar os referidos planos assim como adquirir ferramentas práticas que auxiliem na coordenação de segurança.

No final do curso os formandos deverão ser capazes de:

i) conhecer a legislação aplicável;
ii) compreender os princípios gerais de prevenção;
iii) identificar os aspectos de segurança a incluir no Plano;
iv)identificar os casos em que se aplica a nomeação dos coordenadores de segurança;
v) aplicar ferramentas que auxiliem a coordenação de segurança em obra;
vi) conhecer as situações que implicam a elaboração do Plano de Segurança e Saúde;
vii) reconhecer a estrutura do plano.

Enquadramento legal da Segurança e Saúde no Trabalho

Caracterização do sector e respectivo enquadramento legal – Directiva 92/57/CEE e Decreto-Lei nº273/2003.

Princípios gerais da prevenção

Coordenação da segurança em projecto e em obra

Comunicação prévia

Plano de segurança e saúde de projecto e de obra – análise de casos práticos

Ficha de procedimento de segurança