Formação / Cursos
18IGP028
O Código dos Contratos Públicos - REVISTO - Ed. Paços de Ferreira
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2018-01-03 Data de Fim 2018-01-05 Cronograma
Localidade Paços de Ferreira
Local de Realização Município de Paços de Ferreira|Praça 25 de Abril 46 - Paços de Ferreira
Público alvo Trabalhadores da Administração Pública Central e Local que lidem com as matérias objeto de formação interessados em atualizar conhecimentos.
Taxa de inscrição € 185,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais
      O presente curso destina-se a dar a conhecer e a aprofundar, em primeira mão, os diversos aspetos do regime português de contratação pública objeto de alteração legislativa.




    • Específicos
      No final da formação, os formandos deverão conhecer em pormenor as soluções apresentadas pela Revisão do Código dos Contratos Públicos para transposição das novas Diretivas Europeias de Contratação Pública.
      Em especial, serão abordadas as principais novidades introduzidas ao CCP.
       



  • Programa
    • Duração: 14 horas

      I – Enquadramento Geral

      - Transposição das novas diretivas europeias da contratação pública

      - A perspetiva de revisão do Código dos Contratos Públicos

      II – Principais inovações decorrentes da Revisão do CCP com projeção ao nível dos procedimentos de Contratação Pública:

      Identificação das alterações procedimentais com incidência na formação do contrato:

      - a) Identificação dos novos procedimentos pré-contratuais;

      - b) Critérios de escolha do tipo de procedimentos;

      - c) Modelo de avaliação das propostas: critério de adjudicação;

      - d) Regime da divisão em lotes;

      - e) Regime dos erros e omissões;

      - f) O preço anormalmente baixo e a caução;

      - g) Ajuste Direto Simplificado;

      - h) Consultas prévias ao mercado.

      III - Principais inovações decorrentes da Revisão do CCP com projeção ao nível da execução do contrato

      - O Gestor do Contrato

      IV – O regime de modificação objetiva ao contrato, à luz da revisão do CCP.

      "A noção de trabalhos complementares: uma solução, aparentemente, monista do regime de modificação objetiva do contrato de empreitadas de obras públicas.”

      V – Conclusões Finais.

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação recurso aos métodos expositivo e interrogativo, recorrendo à análise da legislação e discussão casuística.
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
    • Observações
      Recomenda-se traga p/ a formação a alteração ao CCP publicada no dia 31.agosto – DL nº 111-B/2017 + a Declaração de Retificação nº 36-A/2017 de 30.10
       
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