Formação / Cursos
18IGP024
Inventariação e Avaliação do Património Imobiliário no Âmbito da Implementação do SNC-AP
Área Temática Contabilidade e Fiscalidade
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2018-01-11 Data de Fim 2018-01-12 Cronograma
Formador(a) Carlos Pereira
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Gestores, decisores e técnicos dos serviços e organismos da administração central, regional e local, que conduzirão e acompanharão o processo de implementação do SNC-AP nos respectivos serviços.
Taxa de inscrição € 250,00
  • Objetivos
    • Gerais

      Apresentação

      Com a entrada em vigor do POCP e do POCAL, os serviços e organismos da Administração Pública procederam à implementação do Plano, tendo para tal levado a cabo o inventário e a valorização dos bens do ativo imobilizado.
      Já posteriormente à entrada em vigor do POCP e do POCAL, as Normas Contabilísticas Internacionais (IAS/IFRS) e o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) conduziram a
      alterações relevantes em matéria de tratamento contabilístico, levando a que estes Planos estejam hoje desatualizados face ao que são as normas genericamente adotadas pelas empresas.
      Assim, observa-se hoje uma fragmentação e inconsistência no setor público, onde coexistem entidades que adotam as IAS/IFRS, como é o caso de algumas empresas públicas e outras entidades reclassificadas, entidades que adotam o SNC, nas quaisse inclui a maioria das empresas públicas e das entidades do setor não lucrativo, entidades que adotam o POCP/POCAL e entidades que adotam os diferentes planos sectoriais.
      Esta fragmentação constitui um problema sério de inconsistência técnica, dado que afeta a eficiência na consolidação de contas no setor público e acarreta muitos ajustamentos que não
      são desejáveis e que questionam a fiabilidade da informação em sede da sua integração. Com vista a aumentar a consistência das contas das várias entidades e organismos públicos e
      facilitar a consolidação e comparação, foi aprovado pelo Governo, através do Decreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro, o Sistema de Normalização Contabilística para as
      Administrações Públicas (SNC-AP).
      A implementação do SNC-AP aplica -se a todos os serviços e organismos da AP que não tenham natureza, forma e designação de empresa, ao subsetor da segurança social, e às entidades públicas reclassificadas.
      Com a entrada em vigor do SNC-AP as entidades sujeitas à sua implementação terão que migrar para um novo sistema contabilístico, que apresenta alteração relevantes relativamente ao
      POCP/POCAL.
      Um dos domínios com maior relevância no contexto dos organismos no estado é o ativo imobilizado em particular o corpóreo, relativamente ao qual o SNC-AP vem introduzir alterações
      relevantes em aspetos como a classificação, o reconhecimento/desreconhecimento, e os critérios de valorimetria.

      Objetivo geral: a ação de formação tem como objetivo dotar os formandos dos conhecimentos necessários para que o processo de passagem do POCP/POCAL para o SNC-AP, no que diz respeito ao imobilizado corpóreo, se faça com a maior eficácia possível. Os conhecimentos adquiridos deverão permitir aos formandos identificar os aspectos críticos que terão que ser tomados em consideração no processo de implementação do SNC-AP de modo a que estejam asseguradas as necessárias caraterísticas qualitativas da informação incluída no relato financeiro.
      Serão ainda abordados aspetos que se revelam relevantes considerar no processo de implementação, nomeadamente no que diz respeito ao inventário e ao reconhecimento.














    • Específicos
      No final do curso os formandos deverão ser capazes de reconhecer as bases de mensuração adequadas e tomar a decisão sobre a que escolher, ficando em posição de fazer uma análise critica de eventuais avaliações a serem realizadas.
      Porque na generalidade dos organismos o património foi já inventariado e avaliado no âmbito da implementação do POCP/POCAL e, numa óptica de racionalidade de gestão de recursos, a possibilidade de aproveitamento do trabalho já realizado tem a maior importância, será explorado o tema da opção de migração, devendo os formandos ficar em posição de definir o modelo preferencial de migração para SNC-AP.










  • Programa
    • Duração: 14 horas

      1. Introdução. Apresentação da estrutura e dos objectivos da ação de formação.
      2. Normas relevantes
      . Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS)
      . Normas Internacionais de Contabilidade Pública (IPSAS)
      . Normas Internacionais de Avaliação (IVS)
      . Normas Internacionais de Medição (IPMS)
      3. Caraterísticas e especificidades do património público
      . Objetivos do património.
      . Natureza física dos activos.
      . Natureza jurídica – Domínio Público e privado.
      . As condições de mercado.
      4. O que traz de novo o SNC-AP
      . Comparação do SNC-AP com o POCP/POCAL.
      . Normas de contabilidade pública.
      . Modelo de balanço.
      5. Inventário
      . Aspetos chave do processo de inventário.
      . Especificidades no processo de inventário.
      . Alterações introduzidas pelo SNC-AP.
      6. Reconhecimento
      . Aspetos chave do processo de reconhecimento.
      . Modelos de decisão para reconhecimento.
      7. Mensuração dos elementos das demonstrações financeiras
      . Bases de mensuração.
      . Informação relevante para o processo de avaliação.
      . Métodos de avaliação.
      . Especificidades do património público condicionadoras do processo de avaliação.
      . Modelos de decisão para escolha da base de mensuração.
      8. Reavaliação
      . Quando reavaliar.
      9. Migração do POCP/POCAL para SNC-AP
      . Opções para migração do POCP/POCP para SNC-AP.
      . Implicações.

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo, demonstrativo e interrogativo, com recurso à análise de situações práticas
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).
    • Observações Formador

      Carlos Alberto Amaro Pereira, Director da Value Thinking; desde maio de 2017, exerce as funções de Chair do Board do Portuguese Valuation Professional Group do RICS 








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