Formação / Cursos
18IGP023
Especialização PRÁTICA em Compras Públicas
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 99 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2018-01-26 Data de Fim 2018-04-20 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Ver "mais informações|observações"
Formador(a) Ver "mais informações|observações"
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Colaboradores da Administração Pública ou do setor privado que participam nos processos aquisitivos destinados à realização de compras públicas, seja sob a vertente jurídica ou gestionária
Taxa de inscrição 1350€ | para descontos e condições de pagamento ver "mais informações|observações"
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais

      Apresentação: a aprovação de novas Diretivas Europeias em matéria de contratos públicos, no ano de 2014, desencadeou um longo e muito debatido processo de revisão do Código dos Contratos Públicos, que só foi concluído com a aprovação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. Embora não implique uma revogação do anterior Código, o novo diploma impõe amplas modificações do quadro legal que vinha regulando a atividade de contratação das entidades adjudicantes e dos operadores económicos, obrigando a uma rápida adequação das suas práticas procedimentais às novas regras legais.Contudo, o impacto do novo regime de contratação pública não se pode centrar unicamente na sua vertente jurídica. Estando em causa uma atividade de interesse público que, além de afetar profundamente a atividade económica de muitos operadores no mercado, se revela essencial para a boa utilização dos recursos públicos e para a prossecução eficiente das necessidades coletivas, o estudo especializado da atividade de compras públicas conjuga obrigatoriamente os planos jurídico, técnico, financeiro e negocial do processo aquisitivo, visando a profissionalização dos seus agentes.Neste sentido, o presente curso procura reunir as diversas vertentes do processo aquisitivo em diferentes módulos de formação que contarão com especialistas nas respetivas matérias, tendo em vista oferecer aos formandos uma visão global e integrada da atividade de formação e execução dos contratos públicos. 

      Com duração total de 99 horas letivas e com início previsto para janeiro.2018, é constituído por módulos com duração de 4/8 horas, funcionará, habitualmente, uma vez por semana, maioritariamente às sextas-feiras mas estando agendada também formação em alguns sábados de manhã. 

      Objetivo Geral: contribuir para a profissionalização dos agentes do processo aquisitivo público. 


    • Específicos
      No final do projeto formativo, os formandos deverão:

      - deter um conhecimento aprofundado do novo regime jurídico de formação e execução de contratos públicos após a reforma legislativa que modifica o Código dos Contratos Públicos;

      - obter atribuição de instrumentos práticos de gestão dos procedimentos aquisitivos e de execução dos contratos públicos, de modo a tornar os formandos plenamente aptos, na sua prática profissional, a assumirem a responsabilidade de acompanhamento e gestão de um procedimento de contratação pública e de execução do contrato, quer na ótica da entidade adjudicante quer na ótica do operador económico de mercado;

      - deter domínio de técnicas negociais e comunicacionais para a gestão do procedimento aquisitivo;

      - obter conhecimento da principal jurisprudência nacional e europeia e da responsabilização dos agentes;

      - deter conhecimento do impacto financeiro e económico dos contratos públicos;

      - compreender técnicas de gestão e planeamento da atividade, bem como das novas perspetivas de sustentabilidade e inovação.








  • Programa
    • Duração: 99 horas

      Coordenação técnico-científica: Fernando Martins, Luís Ferreira, Pedro Sánchez

      ESTRUTURA: o curso tem a duração de 99 horas e é integrado por 16 módulos (4 ou 8 horas) e um seminário de encerramento (3 horas), orientados por formadores de reconhecida especialização e experiência em cada tema.
      As sessões decorrem, uma/duas vezes por semana, à sexta-feira todo o dia ou sábado de manhã, de janeiro a abril.2018

      PROGRAMA

      Módulo 1 - Enquadramento. Tipos de procedimentos e critérios de escolha (8h)- Pedro Sánchez - 26.jan.2018

      · Introdução às fontes normativas aplicáveis

      · Âmbito de aplicação subjetivo: entidades adjudicantes

      · Âmbito de aplicação objetivo: Contratos abrangidos e contratos excluídos

      · Contratação in house e interadministrativa

      · Conceitos prévios: o valor do contrato

      · Conceitos prévios: divisão em lotes

      · Ajuste direto e consulta prévia

      · Concursos públicos e limitados

      · Negociação

      · Diálogo concorrencial

      · Parceria para a inovação

      · Critérios de escolha para contratos mistos

      Módulo 2 - Peças procedimentais (16h) – Pedro Sánchez e Fernando Martins – 2, 3 e 9 Fev.2018

      · Preparação do procedimento (perspetiva jurídica): regras sobre consultas pré-procedimentais e decisão de contratar

      · Regime geral das peças procedimentais

      · Conteúdo minimalista do Programa do Procedimento / Convite

      · Elaboração do Caderno de encargos: perspetiva jurídica

      · Elaboração do Caderno de Encargos: perspetiva técnica

      · Retificação e modificação das peças procedimentais

      Módulo 3 - Fase de apresentação de propostas (4h) – Fernando Martins - 9.fev.2018

      · Impedimentos

      · Em especial, os novos mecanismos de controlo da "bad past performance”

      · Elaboração e apresentação de propostas

      Módulo 4 - Avaliação de propostas (8h) – João Amaral e Almeida e João Bana e Costa - 23.fev.2018

      · As regras sobre a fixação de critérios de adjudicação

      · Elaboração de modelos de avaliação de proposta

      · Escolha de fatores e subfatores do critério de adjudicação

      · Avaliação de meios humanos e equipas técnicas

      · Avaliação de fatores sociais ou ambientais

      · Aplicação das regras do modelo de avaliação

      · Estudo de casos; simulação de elaboração de modelos de avaliação

      Módulo 5 - Análise e exclusão de propostas (4h) – João Amaral e Almeida - 24.fev.2018

      · Causas formais de exclusão

      · Novo regime de suprimento de irregularidades formais

      · Causas materiais de exclusão

      · Em especial, regime do preço anormalmente baixo

      Módulo 6 - Técnicas de Negociação aplicadas às Compras Públicas – (8H) – João Leite - 2.março.2018

      · Eficácia comportamental na relação com fornecedores:

      · A importância de uma boa comunicação interpessoal e os seus principais elementos

      · Comunicação verbal e não-verbal e o seu impacto na construção de uma relação duradoura e funcional

      · Estabelecimento de Rapport verbal e não-verbal com o fornecedor, quer presencial, quer através do contacto telefónico

      · As palavras "benditas" e "malditas" em contexto comercial: o poder oculto da linguagem

      · Personalização do contacto com o fornecedor:

      · Preparação prévia de um local favorável aos diferentes tipos de encontro

      · Deteção das tipologias comportamentais dos diferentes fornecedores e estratégias assertivas para lidar e negociar com cada uma deles

      · Fases do atendimento comercial/condução de uma reunião de compra ou conversa telefónica

      · Adaptação do argumentário: preparação do encontro

      · Tratamento das objeções levantadas pelo Fornecedor

      . Atitudes a adotar e a evitar

      Módulo 7 - Finalização da tramitação do procedimento. Especificidades da tramitação de diversos procedimentos (4h) – Marcelo Delgado - 9.março.2018

      · Relatório preliminar, audiência prévia e relatório final

      · Notificação da adjudicação e formalidades associadas

      · Dever de adjudicação e causas de não adjudicação

      · O regime da habilitação do adjudicatário e as causas de caducidade da adjudicação

      · Prestação de caução

      · Minuta do contrato e ajustamentos ao contrato

      · Celebração do contrato e obrigação "stand still”

      · Especificidades do ajuste direto e da consulta prévia: em especial, limites à contratação reiterada do mesmo operador económico

      · Ajuste direto simplificado

      · Especificidades dos concursos

      . Concurso urgente

      Módulo 8 – Compras eletrónicas (4h) – Fernando Batista (IMPIC) - 9.março.2018

      · Análise das respostas das plataformas credenciadas

      · Integrações com o portal base e com o DRE

      . Ciclo de compras eletrónico

      Módulo 9 - Especificidades dos regimes de obras públicas e concessões (8h) –Carlos Ribeiro e Pedro Matias Pereira - 16.março.2018

      · Aspetos comuns

      · Especificidades das EOP

      · Especificidades das concessões

      · Regime das parcerias público privadas – DL 111/2012

      · Autonomia das partes na concessão

      · Regime legal

      · Direito e deveres das partes

      · Partilha de risco

      · Sequestro e resgate da concessão

      Módulo 10 - Execução material do contrato (2h) – Fernando Martins - 23.março.2018

      · Controlo de prazo de vigência

      · Controlo da execução financeira

      · Controlo de cumprimento de Especificações

      . Relatório de análise

      Módulo 11 - Execução e modificações ao contrato (6h) – Carlos Ribeiro e Instituto da Construção - 23.março.2018

      · Efeitos do contrato

      · Suprimento de erros e omissões em sede de execução contratual

      · Trabalhos ou serviços a mais e a menos

      · Aplicação de penalidades

      · Cessão de posição contratual

      Módulo 12 - O SNCP e as centrais de compras (4h) – Ana Vieira (ESPAP) - 6.abril.2018

      · O Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) - caraterização

      · O Modelo de Governance do SNCP

      · Os Acordos Quadros

      · O que são

      · Como se formam

      · Como se utilizam

      · Vantagens de integrar o SNCP

      · Para a entidade adquirente

      · Para o fornecedor

      Módulo 13 - Análise dos aspetos com impacto financeiro – (4H) – Pedro Mota e Costa - 6.abril.2018

      · Decisão de contratar

      · Cabimento

      · Projeção plurianual

      · Decisão de adjudicação

      · Fundos disponíveis

      · Compromisso

      · Execução financeira do contrato

      · Modificações financeiras ao contrato

      · Trabalhos a mais

      · Trabalhos a menos

      · Erros e omissões

      · Cessão posição contratual

      · Rescisão/caducidade de contrato

      · Penalidades financeiras

      Módulo 14 - Gestão estratégica de compras (8h) – Luís Ferreira - 13.abril.2018

      · Modelos organizativos

      · Planeamento de compras

      · Catálogo de compras

      · Gestão de fornecedores

      · Gestão do risco

      · Compras sustentáveis

      · Compras inovadoras

      . Indicadores de gestão

      Módulo 15 - Contencioso (4h) – Juiz Nuno Coutinho – 14.abril.2018

      · Impugnação das peças procedimentais

      · Impugnação administrativa do ato de adjudicação e de outros atos procedimentais

      · Impugnação contenciosa do ato de adjudicação e de outros atos procedimentais

      · Reclamação da entrega dos documentos de habilitação

      · Responsabilidade por erros e omissões

      · Aplicação de penalidades

      · Jurisprudência relevante

      Módulo 16 - Fiscalização e controlo do Tribunal de Contas (4h) – Tribunal de Contas - 20.abril.2018

      · Regimes de fiscalização dos contratos públicos

      · Principais ações corretivas

      · Responsabilidades dos agentes

      · Jurisprudência relevante

      Seminário de encerramento (3h) - 20.abril.2018

      · Ética e Transparência nas compras públicas -  FEP

      . Boas práticas

      · A "profissionalização" do comprador público 

























  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Casos e exercícios Documentação de Apoio Flipchart Folhas para trabalho Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) Marcadores PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo, interrogativo, demonstrativo e ativo, com recurso a análise/discussão de situações práticas. 

    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (p/ aferição das reais necessidades formativas/expetativas dos participantes) contínua formativa (oral e prática, durante a exposição dos temas, trabalhos realizados e períodos de debate) e final de reação (questionário individual e discussão orientada).


    • Observações


      COORDENADORES:  
      Dr. Fernando Martins, Dr. Luís Ferreira e Dr. Pedro Sánchez      


      FORMADOR/EAS

      Prof. Doutor Pedro Sánchezdocente universitário (Univ. Lisboa e Católica), advogado, membro da equipa de redação do ante-projeto do Código dos Contratos Públicos

      Prof. Doutor João Amaral e Almeidadocente universitário (Univ. Católica), advogado, membro da equipa de redação do ante-projeto do Código dos Contratos Públicos

      Dr. Fernando Martins - chefe de divisão de compras (Município do Porto)

      Prof. Doutor João Bana e Costa consultor

      Dr. João Leite psicólogo, formador na área comportamental e de RH, consultor na área do desenvolvimento organizacional

      Dr. Marcelo Delgado diretor do departamento de administração geral (Município de Chaves)

      ● Dr. Fernando Batista - Diretor Jurídico e da Contratação Pública (IMPIC)

      Dr. Carlos Ribeiro - jurista (Águas do Porto, EM);

      Mestre Pedro Matias Pereira  - docente universitário (Univ. Coimbra); advogado 

      Eng.º Joaquim Moreira - Instituto da Construção (IC) 

      Dra. Ana Vieira - ESPAP

      Dr. Pedro Mota e Costa - economista, TOC, docente universitário, consultor

      Mestre Luís Ferreira - docente universitário (Univ. Coimbra), consultor, investigador

      Juiz Nuno Coutinho - Tribunal Central Administrativo Sul

      Auditor/a Coordenador/a do Tribunal de Contas


      POLÍTICA DE DESCONTOS 

      1- Desconto de pagamento antecipado: 15% de desconto em quaisquer inscrições realizadas e pagas até dia 29 de dezembro (o comprovativo de pagamento deverá ser anexado aquando da formalização da inscrição no site do IGAP através de upload do respetivo documento);

      OU

      2- Desconto de quantidade: ≥ 3 participantes/entidade = 10% desconto


      As duas modalidades de desconto apresentadas NÃO SÃO CUMULATIVAS

      CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

      1. Pagamento do total da taxa de inscrição do curso na data da inscrição (obrigatório na modalidade "pagamento antecipado") ;

      2. Pagamento em 2 prestações iguais de € 675,00 cada: a 1ª a pagar com a inscrição, a 2ª a pagar até ao dia 28.fevereiro.2018 

      CRONOGRAMA: 26.janeiro; 2, 3, 9, 23 e 24.fevereiro; 2, 9, 16 e 23.março; 6, 13,14 e 20.abril.2018

      HORÁRIO: Sextas-feiras: das 09:00h às 13:00h e das 14:00h ás 18:00h (8h/dia); Sábados: das 09:30h às 13:30h (4h/dia)

      CERTIFICAÇÃO: certificado de frequência será atribuído desde que se registe assiduidade ≥ 80% da carga horária total do curso e após pagamento




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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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Assuntos carácter geral
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