Formação / Cursos
18IGP021
CCP Revisto: o Regime de Contratos de Empreitadas de Obras Públicas
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 14 Horas
Administração Central
Data de Início 2018-02-01 Data de Fim 2018-02-02 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Alberto Teixeira
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Colaboradores da Administração Pública com interesse em atualizar conhecimentos
Taxa de inscrição € 180,00
  • Objetivos
    • Gerais

      Analisar e discutir o regime jurídico da contratação pública no âmbito da celebração de contratos de empreitada de obras públicas, no contexto da revisão do CCP, na sequência da transposição das Diretivas Comunitárias.


    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão ser capazes de:

      · Conhecer as alterações decorrentes das Diretivas Comunitárias de 2014;

      · Analisar e discutir o regime da contratação pública no âmbito da celebração de contratos de empreitada de obras públicas;

      · Implementar as formalidades procedimentais e administrativas adequadas à celebração de contratos de empreitada de obras públicas, designadamente através da análise e discussão dos principais procedimentos pré-contratuais (ajuste direto, concurso público);

      · Analisar e discutir alguns casos paradigmáticos resolvidos pelos tribunais e pelas auditorias dos fundos comunitários.



  • Programa
    • Duração: 14 horas

      1. Apresentação da ação

      2. Avaliação inicial

      3. As Diretivas de 2014 sobre a contratação pública, com especial destaque para a diretiva 2014/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 26.02.2014 (contratos públicos)

      4. O CCP e as diversas revisões

      5. A contratação pública e a interligação com outros diplomas, designadamente com o novo CPA, o novo regime das plataformas eletrónicas e o novo regime do exercício da atividade da construção.

      6. O CCP e a revisão feita pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de Agosto: principais alterações ao nível da contratação pública:

      6.1. O CCP - as disposições comuns sobre a formação dos contratos de empreitadas de obras públicas

      6.1. O CCP - a formação dos contratos públicos de empreitadas de obras públicas através dos procedimentos de ajuste direto, de consulta prévia, de concurso público e de concurso público urgente

      7. O CCP e a revisão feita pelo Decreto-Lei nº 111-B/2017, de 31 de Agosto: principais alterações ao nível da execução do contrato de empreitada de obras públicas: modificação do contrato, liberação de caução, erros e omissões.

      8. Reflexão sobre a jurisprudência mais recente e análise e discussão sobre a doutrina produzida no âmbito dos fundos comunitários e as principais irregularidades identificadas

      9. Dúvidas e questões finais

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação
      Recurso aos métodos expositivo, interrogativo, demonstrativo e análise casuística.
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação
      Avaliação diagnóstica inicial (p/ aferição de grau de conhecimentos e expetativas), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões) e final (de reação/satisfação dos formandos).
    • Observações

      Recomenda-se traga p/ a formação a alteração ao CCP publicada no dia 31.agosto – DL nº 111-B/2017 + as Declarações de Retificação nºs 36-A/2017 de 30.10 e  nº 42/2017, de 30.11 + Portarias nºs 371 e 372/2017, de 14.12

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Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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