Formação / Cursos
18IGP017
O Código dos Contratos Públicos - REVISTO - Ed. Évora
Área Temática Contratação Pública
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2018-01-11 Data de Fim 2018-01-12 Cronograma
Formador(a) Maria da Glória Sarmento
Localidade Évora
Local de Realização A indicar oportunamente|
Público alvo Trabalhadores da Administração Pública Central e Local que lidem com as matérias objeto de formação interessados em atualizar conhecimentos.
Taxa de inscrição € 175,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais

      O presente curso destina-se a dar a conhecer e a analisar as recentes alterações ao Código dos Contratos Públicos, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, bem como os diversos aspetos do regime jurídico em matéria de contratação pública, com especial incidência sobre as principais novidades introduzidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP).






    • Específicos

      No final da formação, os formandos deverão ser capazes de conhecer em pormenor as novidades introduzidas pela revisão ao Código dos Contratos Públicos, bem como o enquadramento legal do regime da contratação pública portuguesa.





  • Programa
    • Duração: 14 horas

      I – Principais alterações ao Código dos Contratos Públicos

      a) Medidas de simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos concursais

      b) Medidas de transparência e boa gestão pública

      c) O regime de divisão por lotes -

      d) O (novo) critério de escolha dos procedimentos pré-contratuais

      e) A alteração ao regime de erros e omissões – trabalhos e serviços complementares

      f) Os novos procedimentos de formação de contratos - ajuste direto, consulta pública e o novíssimo procedimento de pareceria para a inovação

      g) O novo regime de alienação de bens móveis

      h) Os contratos de serviços sociais – enquadramento geral

      i) A consulta preliminar ao mercado

      II – Alterações em matéria de formação de contratos

      a) Novo âmbito objetivo e subjetivo do Código dos Contratos Públicos

      b) Os procedimentos de formação de contratos - principais alterações em matéria de ajuste directo e concurso público e o novo procedimento de consulta prévia

      c) O regime de esclarecimentos, rectificações e suprimentos das peças procedimentais e das propostas na fase de formação do contrato

      d) O novo regime de impedimentos e as competências do Júri de Concurso

      e) Os prazos para apresentação de propostas e candidaturas

      f) O (novo) critério de adjudicação – proposta economicamente mais vantajosa e o critério de desempate

      g) O preço ou custo anormalmente baixo

      h) As causas de não adjudicação do contrato

      i) A fase de habilitação

      III – Alterações em matéria de execução dos contratos

      a) O novo regime de trabalhos e de serviços complementares

      b) As novas regras em matéria de invalidade do contrato

      c) A figura do gestor do contrato

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação recurso aos métodos expositivo e interrogativo, recorrendo à análise da legislação e discussão de casos concretos.
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos e apuramento das expetativas dos formandos), contínua formativa (oral e prática ao longo das sessões), final de reação (preenchimento de questionário individual e debate orientado)
    • Observações Formadora: Dra. Maria da Glória Sarmento, jurista na Câmara Municipal de Lisboa

      Recomenda-se traga p/ a formação a alteração ao CCP publicada no dia 31.agosto – DL nº 111-B/2017 + a Declaração de Retificação nº 36-A/2017 de 30.10

      NOVAS EDIÇÕES EM JANEIRO:
      PORTO
      PAÇOS DE FERREIRA
      COIMBRA

voltar
Contacte-nos
Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
igap@igap.pt

Secretariado
secretaria@igap.pt

Dep. Formação
dep.form@igap.pt
Dep. Financeiro
dep.fin@igap.pt

Direção
direcao@igap.pt
Siga-nos
Facebook
Partilhar
Partilhar