Formação / Cursos
18IGP011
A Perspetiva FISCAL no Orçamento de Estado para 2018
Área Temática Contabilidade e Fiscalidade
Carga Horária 8 Horas
Administração Central e Local
Data 2018-02-07 Cronograma
Formador(a) Abílio Sousa
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Diretores financeiros, Responsáveis por departamentos fiscais e de consultoria fiscal, Contabilistas Certificados, Revisores Oficiais de Contas, colaboradores da área financeira/fiscal interessados na temática
Taxa de inscrição 165€ (-10% p/ 3 ou + participantes efetivos/entidade)
  • Objetivos
    • Gerais
    • Específicos No final  da sessão os participantes devem: 
      • Conhecer as alterações fiscais constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2018;
      • Perspetivar os impactos das alterações nas entidades e nas famílias.
      • Analisar os novos benefícios fiscais criados pela mesma Lei;
      • Conhecer o novo Adicional ao IMI.


                     
  • Programa
    • - Duplicado Duração: 8 horas

      1. Introdução ao OE 2017 e relatório
      2. Alterações ao Código do IRS e sobretaxa do IRS
      3. Medidas transitórias sobre deduções à coleta e liquidações de IRS relativas ao ano de 2016
      4. Alterações ao IRC
      5. Alterações ao regime fiscal aplicável à atividade de alojamento local
      6. Alterações ao IVA
      7. Alteração no âmbito do Código do Imposto do Selo e da Tabela Geral deste imposto
      8. Alterações ao IMI, Adicional ao IMI e implicações em sede de IRS e IRC
      9. Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
      10. Alterações ao Código Fiscal do Investimento: RFAI e SIFIDE II
      11. Benefícios fiscais relativos à instalação de empresas em territórios do interior e Programa Semente
      12. Prorrogação da vigência de benefícios fiscais (caducados em 2016)
      13. Procedimento e Processo Tributário: alterações à LGT, CPPT e RGIT
      14. Restituição de IVA: IPSS e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
      15. Alterações no âmbito da Fiscalidade Verde
      16. Alteração ao Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto – prazo de comunicação das faturas
      17. Segurança social: autorização legislativa no âmbito do regime contributivo dos trabalhadores independentes
      18. Outros diplomas com relevância fiscal

  • Mais Informações
    • Nº Créditos 12 Créditos
    • Recursos Pedagógicos PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Expositivo, interrogativo e ativo com recurso à análise de situações práticas
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido). 
    • Observações FORMADOR: Dr. Abílio Sousa, economista; ex-chefe da divisão de Liquidação do IRC; consultor e formador na área da fiscalidade; docente universitário

      Autor do livro "Estatuto dos Benefícios Fiscais” – anotado e comentado, 2013.

      NOTA: confere atribuição de 12 créditos a todos os Contabilistas Certificados participantes que comprovem sê-lo através de cópia da cédula a juntar à ficha de inscrição (formação equiparada à desenvolvida pela OCC), de acordo com a alínea e), n.º 1, artigo 4.º do Regulamento do Controlo de Qualidade da OCC.




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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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