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Objetivos
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Gerais
Melhorar o desempenho dos participantes na execução das formalidades processuais através de exercícios práticos relativos a férias, faltas e licenças, aplicáveis aos trabalhadores a exercer funções públicas.
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Específicos
No final da formação, os formandos deverão ser capazes de:
- conhecer o regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração;
- saber os trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças e seus reflexos;
- conhecer o regime das férias e suas implicações;
- conhecer as alterações normativas recentes incluindo as operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho
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Gerais
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Programa
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Duração: 24 horas
Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções.
Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração.Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças.
Reflexos na situação funcional, nomeadamente nos abonos, no direito a férias, na contagem de tempo de serviço.
Consequências da não justificação das faltas.
As regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho: análise de cada uma das situações.
O regime das férias.
As alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Formadores/as: Arnaldo Azevedo
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Duração: 24 horas
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Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Métodos de formação: expositivo, interrogativo e demonstrativo
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)