Formação / Cursos
18IGP004
A Aposentação pela CGA - ATUALIZADO
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 12 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2018-05-07 Data de Fim 2018-05-08 Cronograma
Formador(a) Arnaldo Azevedo
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores com responsabilidades na execução de tarefas neste domínio.
Taxa de inscrição € 145,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais

      Dar a conhecer as regras de aposentação no regime de proteção social convergente tendo em conta as sucessivas alterações que se têm verificado nos últimos anos incluindo as introduzidas pelas LOE, diploma sobre a convergência para o regime geral de segurança social (Lei 11/2014, de 6/3) e legislação complementar publicada e/ou a publicar.

    • Específicos No final da formação, os formandos deverão conhecer com pormenor as principais alterações legislativas operadas, por forma a que os procedimentos inerentes sejam feitos de forma breve e simples, sem implicações no funcionamento dos serviços.
  • Programa
    • Duração: 12 horas

      A inscrição e reinscrição na CGA e na Segurança Social: formalidade e prazos.

      A quota do subscritor e da entidade e a contribuição para a Segurança Social: montante, incidência, isenção.

      Contagem do tempo de serviço: tempo a considerar, pedido de contagem, regime especial de contagem, pagamento de dívida por acréscimo de tempo.

      A aposentação: modalidades e requisitos; regras gerais e regime transitório; aposentação antecipada: anterior e novo regime; outras formas de aposentação; formalidades para a aposentação; cálculo da pensão: regras gerais e casos práticos; juntas médicas; resoluções da CGA; acumulação de funções por aposentados. As alterações legais ocorridas nos últimos anos. 

      Formadores/as: Arnaldo Azevedo
  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Ligação à Internet (Por Cabo) Marcadores PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Recurso aos métodos expositivo, interrogativo e demonstrativo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
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