I – Enquadramento Geral
- Transposição das novas diretivas europeias da contratação pública
- A perspetiva de revisão do Código dos Contratos Públicos
II – Principais inovações decorrentes da Revisão do CCP com projeção ao nível dos procedimentos de Contratação Pública:
Identificação das alterações procedimentais com incidência na formação do contrato:
- a) Identificação dos novos procedimentos pré-contratuais;
- b) Critérios de escolha do tipo de procedimentos;
- c) Modelo de avaliação das propostas: critério de adjudicação;
- d) Regime da divisão em lotes;
- e) Regime dos erros e omissões;
- f) O preço anormalmente baixo e a caução;
- g) Ajuste Direto Simplificado;
- h) Consultas prévias ao mercado.
III - Principais inovações decorrentes da Revisão do CCP com projeção ao nível da execução do contrato
- O Gestor do Contrato
IV – O regime de modificação objetiva ao contrato, à luz da revisão do CCP.
"A noção de trabalhos complementares: uma solução, aparentemente, monista do regime de modificação objetiva do contrato de empreitadas de obras públicas.”
V – Conclusões Finais.