17IGP111
Documentos Previsionais 2018 no âmbito do SNC-AP
Área Temática
Contabilidade e Fiscalidade
Carga Horária
7 Horas
Administração
Local
Formador(a)
Pedro Mota e Costa
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Trabalhadores da Administração Autárquica com responsabilidades e interesse nas matérias objeto de formação.
Taxa de inscrição
€ 90,00
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Objetivos
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Gerais
Analisar
e debater os principais aspetos relacionados com a elaboração dos documentos
previsionais para 2018 bem como o Sistema de Normalização Contabilística
para as Administrações Públicas, regime financeiro das autarquias locais e Lei
do Orçamento de Estado 2017, tendo em conta o enquadramento do regime financeiro
das autarquias locais, nomeadamente Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso
e Lei das Finanças Locais.
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Específicos
Dotar
os participantes de conhecimentos e práticas que lhes permitam elaborar os
documentos provisionais de 2018 atentas as alterações introduzidas pela Lei n.º
73/2013, de 3 de setembro e legislação subsequente aplicável
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Programa
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Duração: 8 horas
- Norma de Contabilidade Pública 26 do SNC-AP – contabilidade e relato orçamental
- Calendário orçamental na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro articulada com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
- Deveres de publicidade;
- Competências dos órgãos municipais;
- Documentos previsionais (forma e elementos), em especial o quadro plurianual de programação orçamental (QPPO) e quadro de médio prazo das finanças da autarquia local;
- Regras orçamentais previstas no novo regime financeiro das autarquias locais aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro e LOE 2017
- Particularidades dos documentos previsionais nos municípios aderentes ao PAEL ou abrangidos por contrato de saneamento ou reequilibro financeiro.
Mais Informações
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Recursos Pedagógicos
Documentação de Apoio
Folhas para trabalho
Ligação à Internet (Wi-Fi)
PC
Quadro
Videoprojector
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Metodologias de Formação
método expositivo e interrogativo com recurso à análise e discussão de situações práticas
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Forma de Organização
Presencial
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Metodologias de Avaliação
Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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