Formação / Cursos
17IGP108
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - ATUALIZADO pela Leis 25, 70 e 73/2017
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2017-10-10 Data de Fim 2017-10-11 Cronograma
Formador(a) Carla Margarida Costa
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores da AP Central e Local, nomeadamente da área de RH
Taxa de inscrição € 175,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais Permitir aos formandos conhecer a estrutura, traços essenciais e principais novidades da LTFP, nomeadamente após publicação da Lei 25/2017, de 30 de maio, em articulação com outros diplomas legais e instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, de forma a ficarem aptos à sua correta e eficiente aplicação.
    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão ser capazes de:

      - Conhecer as principais novidades/alterações à Lei 35/2014;

      - Compreender a aplicação da Lei 35/2015 e legislação complementar, em articulação com outros diplomas legais, nomeadamente, o Código do Trabalho e os instrumentos de regulamentação coletiva;

      - Identificar as principais novidades/alterações decorrentes da publicação da Lei 25/2017, e suas consequências

  • Programa
    • Duração: 14 horas

      1. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:

      - Estrutura e articulação com o Código do Trabalho e os instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho 

      2. A alteração de posicionamento remuneratório – articular a LGTFP com o SIADAP (enquadramento 2004- 2015/2016) 

      3. O regime das mobilidades: em especial, o novo regime da consolidação 

      4. Impacto das faltas nas férias: as faltas por conta de férias; substituição de faltas com perda de remuneração por férias e suspensão do contrato 

      5. A Lei 25/2017 de 30 de maio: revogação do regime da requalificação 

      6. As Leis 70 e 73/2017 

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Folhas para trabalho Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação método expositivo e interrogativo com recurso à análise e discussão de situações práticas
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões p/ aferição do nível de conhecimentos), contínua formativa (oral durante a sessão) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
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Assuntos carácter geral
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