O Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, estabelece o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, abreviadamente designados resíduos de construção e demolição ou RCD, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação.
A produção de RCD e a sua adequada gestão está patente na execução de todos os projetos, designadamente dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente e sujeitos ao regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA), definido pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto.
O curso proposto tem como objetivo geral dotar os formandos com conhecimentos aprofundados sobre gestão de resíduos de construção e demolição e sobre as obrigações legais nesta matéria.No final do curso os formandos deverão ser capazes de:
· identificar, claramente e sem erros, os conceitos básicos em termos de resíduos;
· conhecer corretamente, a partir de exemplos concretos, as obrigações legais em matéria de gestão de resíduos;
· conhecer corretamente, a partir de exemplos concretos, as obrigações legais em matéria de gestão de resíduos de construção e demolição;
· elaborar, a partir de um caso de estudo, as diretrizes gerais de um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.
Módulo 1 -Diagnóstico de avaliação de conhecimentos sobre resíduos. Conceitos básicos sobre resíduos:
-
Definição de resíduo;
- Tipologias;
- Perigosidade;
- Principais operações;
- Política Comunitária e Nacional
Módulo 2 -Obrigações legais em matéria de gestão de resíduos:
- Regime geral;
- Regime das contraordenações ambientais.
- Exercício prático
Módulo 3 -Conceitos aprofundados sobre Resíduos de Construção e Demolição (RCD):
- Enquadramento geral;
- Regime de gestão de RCD;
- RCD contendo amianto.
- Exercício prático
Módulo 4 -Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e
Demolição (PPG de RCD):
- Caraterização da obra;
-
Incorporação de reciclados;
- Prevenção de resíduos;
-
Acondicionamento e triagem;
-
Produção de RCD / Identificação e classificação (códigos LER).
-
Noções básicas sobre elaboração e implementação de um PPG de RCD.
-
Exercício prático
Conclusões/debate
final