Formação / Cursos
17IGP101
Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
Área Temática Proteção do Ambiente
Carga Horária 14 Horas
Administração Central e Local
Data de Início 2017-10-30 Data de Fim 2017-10-31 Cronograma
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores da Administração Pública, profissionais liberais; todos os interessados em atualizar/aprofundar conhecimentos em matéria de gestão de resíduos de construção e demolição, nomeadamente na qualidade de dono de obra, fiscalização ou empreiteiro/subempreiteiro
Taxa de inscrição Membros APAI: 185€ | Não membros: 215€
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais

      O Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, estabelece o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, abreviadamente designados resíduos de construção e demolição ou RCD, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação.

      A produção de RCD e a sua adequada gestão está patente na execução de todos os projetos, designadamente dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente e sujeitos ao regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA), definido pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto.

      O curso proposto tem como objetivo geral dotar os formandos com conhecimentos aprofundados sobre gestão de resíduos de construção e demolição e sobre as obrigações legais nesta matéria.

    • Específicos

      No final do curso os formandos deverão ser capazes de:

      · identificar, claramente e sem erros, os conceitos básicos em termos de resíduos;

      · conhecer corretamente, a partir de exemplos concretos, as obrigações legais em matéria de gestão de resíduos;

      · conhecer corretamente, a partir de exemplos concretos, as obrigações legais em matéria de gestão de resíduos de construção e demolição;

      · elaborar, a partir de um caso de estudo, as diretrizes gerais de um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.


       

       

       

  • Programa
    • Duração: 14 horas


      Módulo 1 -Diagnóstico de avaliação de conhecimentos sobre resíduos. Conceitos básicos sobre resíduos:

      - Definição de resíduo;
      - Tipologias;
      - Perigosidade;
      - Principais operações;
      - Política Comunitária e Nacional


      Módulo 2 -Obrigações legais em matéria de gestão de resíduos:

      - Regime geral;
      - Regime das contraordenações ambientais.
      - Exercício prático

      Módulo 3 -Conceitos aprofundados sobre Resíduos de Construção e Demolição (RCD):

      - Enquadramento geral;
      - Regime de gestão de RCD;
      - RCD contendo amianto.
      - Exercício prático


      Módulo 4 -
      Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPG de RCD):

      - Caraterização da obra;

      - Incorporação de reciclados;
      - Prevenção de resíduos;
      - Acondicionamento e triagem;
      - Produção de RCD / Identificação e classificação (códigos LER).
      - Noções básicas sobre elaboração e implementação de um PPG de RCD.
      - Exercício prático


      Conclusões/debate final

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Método expositivo e interrogativo, com recurso à análise da legislação em vigor e discussão de situações práticas.
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).


    • Observações Ação de formação realizada em colaboração com a APAI - Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes.

      Formadora: Ana Cerdeira, Eng.ª do Ambiente; responsável pelas questões ambientais na Direção de Desenvolvimento da Rede do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (acompanhamento de estudos e avaliações de impacte ambiental, acompanhamento ambiental das empreitadas de construção, monitorização ambiental, elaboração de relatórios de sustentabilidade, implementação do sistema de gestão de qualidade e ambiente, formação interna em ambiente, entre outras responsabilidades).

      Nota para Membros APAI: para usufruir da taxa de inscrição como Membro APAI, deverá, no ato da inscrição, identificar o nº de Membro Associado APAI no Campo "observações".



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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
N 41º 09' 39.4'' W -8º 38' 15.8''
Assuntos carácter geral
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