Formação / Cursos
17IGP095
AUTÁRQUICAS 2017 - Processo Eleitoral: aspetos Jurídicos e Procedimentais e Logística Eleitoral
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 9 Horas
Administração Local
Data de Início 2017-06-26 Data de Fim 2017-06-27 Cronograma
Coord. Técnico-Científico Isabel Maria Rodrigues Ribeiro Miranda Gaspar
Localidade Porto
Local de Realização CCDR - N|R. Rainha D. Estefânia, 251
Público alvo Eleitos locais e colaboradores envolvidos no processo eleitoral autárquico.
Taxa de inscrição € 75,00
  • Objetivos
    • Gerais Pretende-se dar a conhecer o enquadramento legislativo – vertente jurídica, do tema em destaque, fruto da recente revisão da Lei Orgânica nº1/2007, mas também as vertentes ligadas ao procedimento e logística eleitoral, salientado os aspetos práticos procedimentais e logísticos conexos com a organização e o desenvolvimento de todo o Processo Eleitoral.
    • Específicos




  • Programa
    • Duração: 9 horas

      Dia 26

      - Logística e Finanças Eleitorais

       Equipamento eleitoral

       Material de apoio à eleição

       Material de apoio às assembleias de voto

      - Papel para impressão de Boletins de Voto

       Papel para impressão

       Denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos

      - Transferência de Verbas

       Autarquias Locais

       Compensação dos membros das mesas das secções de voto

      Dia 27

      - Intervenção das Comissões Recenseadoras/Juntas de Freguesia

      . Direito de voto

      . Inalterabilidade dos cadernos eleitorais

      . Certidões de eleitor – Apresentação de candidaturas

      . Publicação das listas definitivamente admitidas

      . Assembleias/Secções de Voto – Constituição

      . Designação dos membros das mesas

      . Mesas das assembleias/secções de voto

      . Cadernos eleitorais para as mesas de voto

      . Elementos de trabalho da mesa

      . Propaganda eleitoral

      . Voto antecipado

      . Abertura no dia da eleição

      . Apuramento Local

      - Intervenção das Câmaras Municipais

      . Apresentação de candidaturas e desistências

      . Assembleias de Voto

      . Desdobramentos

      . Local das assembleias de voto

      . Editais sobre as assembleias/secções de voto

      . Designação dos delegados das candidaturas

      . Designação dos membros das mesas

      . Substituição dos membros das mesas

      . Elementos de trabalho das mesas

      . Processo de Impressão dos Boletins de Voto

      . Sorteio das listas apresentadas

      . Impressão dos boletins de voto

      . Campanha eleitoral

      . Eleição

      . Voto antecipado

      . Boletins de voto

      . Material eleitoral - Assembleia de apuramento geral

      . Apuramento Local

      . Registo dos eleitos locais

      . Votação Suplementar ou Adiamento da Eleição

      - Apuramento Geral e Recolha do Material

      . Apuramento Geral

      . Recolha do material eleitoral

      - Encerramento 

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Folhas para trabalho Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação métodos expositivo e interrogativo, com recurso à análise da legislação e debate de situações práticas
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação avaliação: inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)


    • Observações Dias de formação: tarde do dia 26.06 + dia 27.06

      Formadoras:

      Dra Isabel Miranda - Diretora de Serviços de Apoio Técnico e Estudos Eleitorais da Administração Eleitoral

      Dra. Cristina Guerreiro
      Técnica Superior da Divisão Jurídica e de Estudos Eleitorais da DSATEE, Jurista

      Dra. Isabel Ramos Chefe de Divisão de Administração Eleitoral



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