Formação / Cursos - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública

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17IGP095

AUTÁRQUICAS 2017 - Processo Eleitoral: aspetos Jurídicos e Procedimentais e Logística Eleitoral

Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo

Carga Horária 9 Horas

Administração Local

Data de Início 2017-06-26 Data de Fim 2017-06-27 Cronograma

Coord. Técnico-Científico Isabel Maria Rodrigues Ribeiro Miranda Gaspar

Localidade Porto

Local de Realização CCDR - N|R. Rainha D. Estefânia, 251

Público alvo Eleitos locais e colaboradores envolvidos no processo eleitoral autárquico.

Taxa de inscrição € 75,00

Observações Dias de formação: tarde do dia 26.06 + dia 27.06

Formadoras:

Dra Isabel Miranda - Diretora de Serviços de Apoio Técnico e Estudos Eleitorais da Administração Eleitoral

Dra. Cristina Guerreiro – Técnica Superior da Divisão Jurídica e de Estudos Eleitorais da DSATEE, Jurista

Dra. Isabel Ramos – Chefe de Divisão de Administração Eleitoral

Objetivos
- Gerais Pretende-se dar a conhecer o enquadramento legislativo – vertente jurídica, do tema em destaque, fruto da recente revisão da Lei Orgânica nº1/2007, mas também as vertentes ligadas ao procedimento e logística eleitoral, salientado os aspetos práticos procedimentais e logísticos conexos com a organização e o desenvolvimento de todo o Processo Eleitoral.
- Específicos
Programa
- Duração: 9 horas
  Dia 26
  
  - Logística e Finanças Eleitorais
  
  Equipamento eleitoral
  
  Material de apoio à eleição
  
  Material de apoio às assembleias de voto
  
  - Papel para impressão de Boletins de Voto
  
  Papel para impressão
  
  Denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos
  
  - Transferência de Verbas
  
  Autarquias Locais
  
  Compensação dos membros das mesas das secções de voto
  
  Dia 27
  
  - Intervenção das Comissões Recenseadoras/Juntas de Freguesia
  
  . Direito de voto
  
  . Inalterabilidade dos cadernos eleitorais
  
  . Certidões de eleitor – Apresentação de candidaturas
  
  . Publicação das listas definitivamente admitidas
  
  . Assembleias/Secções de Voto – Constituição
  
  . Designação dos membros das mesas
  
  . Mesas das assembleias/secções de voto
  
  . Cadernos eleitorais para as mesas de voto
  
  . Elementos de trabalho da mesa
  
  . Propaganda eleitoral
  
  . Voto antecipado
  
  . Abertura no dia da eleição
  
  . Apuramento Local
  
  - Intervenção das Câmaras Municipais
  
  . Apresentação de candidaturas e desistências
  
  . Assembleias de Voto
  
  . Desdobramentos
  
  . Local das assembleias de voto
  
  . Editais sobre as assembleias/secções de voto
  
  . Designação dos delegados das candidaturas
  
  . Designação dos membros das mesas
  
  . Substituição dos membros das mesas
  
  . Elementos de trabalho das mesas
  
  . Processo de Impressão dos Boletins de Voto
  
  . Sorteio das listas apresentadas
  
  . Impressão dos boletins de voto
  
  . Campanha eleitoral
  
  . Eleição
  
  . Voto antecipado
  
  . Boletins de voto
  
  . Material eleitoral - Assembleia de apuramento geral
  
  . Apuramento Local
  
  . Registo dos eleitos locais
  
  . Votação Suplementar ou Adiamento da Eleição
  
  - Apuramento Geral e Recolha do Material
  
  . Apuramento Geral
  
  . Recolha do material eleitoral
  
  - Encerramento
  
  Formadores/as: Isabel Maria Rodrigues Ribeiro Miranda Gaspar Isabel Almeida Ramos
Mais Informações
- Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Folhas para trabalho Ligação à Internet (Por Cabo) Ligação à Internet (Wi-Fi) PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação métodos expositivo e interrogativo, com recurso à análise da legislação e debate de situações práticas
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação avaliação: inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)

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