Enquadrar os diversos meios procedimentais e processuais tributários ao dispor dos contribuintes, analisando-se, neste âmbito, as garantias dos contribuintes nas diversas fases, não esquecendo a matéria das infrações tributárias
- deter os conhecimentos teóricos e práticos fundamentais à compressão do direito procedimental e processual tributário;
- distinguir os diferentes meios procedimentais e processuais tributários ao dispor dos contribuintes na sua relação com a AT;
- conhecer os elementos estruturais e estruturantes dos diversos meios procedimentais e processuais tributários;
- analisar, neste âmbito, as garantias dos contribuintes nas diversas fases dos procedimentos e processos tributários;
- abordar o regime jurídico das infrações tributárias, sua tipologia, respetivos procedimentos e processos de aplicação e mecanismos de defesa
Parte I – O procedimento tributário
4.1. Orientações genéricas
4.2. Informações vinculativas
4.3. Inspeção tributária
4.4. Acesso a informações bancárias
4.5. Avaliação prévia
4.6. Avaliação direta
4.7. Avaliação indireta
4.8. Reconhecimento de benefícios fiscais
4.9. Ilisão de presunções
4.10.Liquidação
4.11.Cobrança
4.12.Pedido de revisão da matéria coletável
4.13.Pedido de revisão dos atos tributários
4.14.Reclamação graciosa
4.15.Recurso hierárquico
4.16.Procedimentos cautelares
Parte II – O processo tributário
4.1. A impugnação judicial
4.2. Acção para reconhecimento de um direito ou interesse em matéria tributária
4.3. O processo de execução fiscal
4.3.1. Oposição à execução
4.3.2. Incidentes
4.3.3. Embargos de terceiros
4.3.4. Reclamação das decisões do órgão da execução fiscal
4.4. Meios cautelares
4.5. Intimação para um comportamento
4.6. Os recursos das decisões dos tribunais tributários
Parte III – infrações tributárias
Método expositivo e interrogativo com recurso ao debate de situações práticas