Formação / Cursos - IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública

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17IGP068

As Entidades do Setor Não Lucrativo: enquadramento contabilístico e fiscal – IRC e IVA

Área Temática Contabilidade e Fiscalidade

Carga Horária 8 Horas

Administração Outro

Data 2017-09-27 Cronograma

Formador(a) Abílio Sousa

Localidade Porto

Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160

Público alvo INSTITUCIONAIS: IPSS, Misericórdias, Fundações, Associações de Bombeiros e outras Associações; Confederações PROFISSIONAIS: Diretores financeiros, Responsáveis por departamentos fiscais e de consultoria fiscal, Contabilistas Certificados, Revisores Oficiais de Contas, colaboradores da área financeira/fiscal interessados na temática

Taxa de inscrição 165€ (-10% p/ 3 ou + participantes efetivos/entidade)

Observações FORMADOR: Dr. Abílio Sousa, economista;ex-chefe da divisão de Liquidação do IRC; consultor e formador na área da fiscalidade; docente universitário

Autor do livro "Estatuto dos Benefícios Fiscais” – anotado e comentado, 2013.

NOTA:confere atribuição de 12 créditos a todos os Contabilistas Certificados participantes que comprovem sê-lo através de cópia da cédula a juntar à ficha de inscrição (formação equiparada à desenvolvida pela OCC), de acordo com a alínea e), n.º 1, artigo 4.º do Regulamento do Controlo de Qualidade da OCC.

Objetivos
- Gerais
- Específicos No final da sessão os participantes devem:
  - Conhecer os principais benefícios fiscais e suas regras de funcionamento
  - Analisar as obrigações declarativas associadas à utilização de benefícios fiscais
  - Estudar o novo Código Fiscal do Investimento aprovado em 2014
  - Analisar e perspetivar as recentes alterações legislativas
Programa
- Duração: 8 horas
  Aspetos Contabilísticos
  a) Prestação de contas
  b) Referenciais contabilísticos vigentes
  c) Demonstrações financeiras em SNC-ESNL
  d) Processo de aprovação de contas fora do referencial SNC
  
  Aspetos Fiscais
  a) Enquadramento em IRC das entidades que não exercem a título principal atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola
  b) Isenções subjetivas e isenções objetivas no âmbito do IRC
  c) Enquadramento em IVA – operações isentas (artigo 9.º do CIVA)
  d) Regras de determinação do lucro tributável em IRC (rendimento global)
  e) Enquadramento fiscal dos donativos e obrigação de entrega da declaração modelo 25
  f) Obrigações declarativas (modelo 22 e IES)
Mais Informações
- Nº Créditos 12 Créditos
- Recursos Pedagógicos PC Quadro Videoprojector
- Metodologias de Formação Expositivo, interrogativo e ativo com recurso à análise de situações práticas
- Forma de Organização Presencial
- Metodologias de Avaliação Inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido).

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