Formação / Cursos
17IGP016
Elaboração de Atos Jurídicos e Normativos nas Autarquias Locais: os Pareceres e as Informações
Área Temática Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária 14 Horas
Administração Local
Data de Início 2017-10-23 Data de Fim 2017-10-24 Cronograma
Formador(a) Sandra Francisco
Localidade Porto
Local de Realização IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo Trabalhadores ou dirigentes da Administração Local que, em contexto de trabalho, elaborem informações ou pareceres (jurídicos ou outros)
Taxa de inscrição € 185,00
Financiamento Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
  • Objetivos
    • Gerais

      Dotar os trabalhadores das Autarquias de conhecimentos e ferramentas que lhes permitam desenvolver competências práticas, com vista a um melhor desempenho na elaboração de informações e pareceres (jurídicos ou outros), realizados em diversas matérias no âmbito de atuação das Autarquias Locais.


    • Específicos No final da formação os formandos deverão:
      - ter aprofundado os conhecimentos sobre técnicas e regras de elaboração de informações e pareceres (jurídicos ou outros) realizados em diversas matérias no âmbito de atuação das Autarquias Locais;
      - estar capacitados para poderem, com base nos conhecimentos obtidos, elaborar, em contexto de trabalho, uma informação ou um parecer ems diferentes matérias no âmbito de atuação das Autarquias
  • Programa
    • Duração: 14 horas

      1 - Enquadramento geral da atividade legística e o seu impacto nos atos jurídicos e normativos produzidos na Admi­nistração Local.

      2 - Estrutura de decisão: as especificidades da Administração Local:

      3 - Delimitação de conceitos e regras a observar na preparação, elaboração e redação de informações e pareceres

      4 - Técnicas de redação normativa e aplicação do Acordo Ortográfico

      5 - Técnicas de simplificação e estruturação para os diferentes atos normativos

      6 - Análise critica de casos práticos, com vista a aplicar métodos e técnicas que possibilitem uma sistematização e redação mais eficaz.

      7 - Realização em grupo de exercícios com vista à elaboração de um parecer ou de uma informação

  • Mais Informações
    • Recursos Pedagógicos Documentação de Apoio Marcadores PC Quadro Videoprojector
    • Metodologias de Formação Método expositivo e ativo, com realização de diversos exercícios em grupo
    • Forma de Organização Presencial
    • Metodologias de Avaliação Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
    • Observações Formadora: Sandra Francisco, auditora-jurista na Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno da Secretaria Geral do Ministério da Economia
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Rua de Belos Ares, 160, 4100-108 PORTO

Telf.: +351 226 001 312 / +351 226 005 219
Coordenadas GPS
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Assuntos carácter geral
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