17IGP016
Elaboração de Atos Jurídicos e Normativos nas Autarquias Locais: os Pareceres e as Informações
Área Temática
Regimes Jurídicos/Procedimento Administrativo
Carga Horária
14 Horas
Administração
Local
Data de Início
2017-10-23
Data de Fim
2017-10-24
Cronograma
Formador(a)
Sandra Francisco
Localidade
Porto
Local de Realização
IGAP|Rua de Belos Ares, 160
Público alvo
Trabalhadores ou dirigentes da Administração Local que, em contexto de trabalho, elaborem informações ou pareceres (jurídicos ou outros)
Taxa de inscrição
€ 185,00
Financiamento
Taxa de Inscrição - isento de IVA (Art. 9º, nº 14 do CIVA)
Observações
Formadora: Sandra Francisco, auditora-jurista
na Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno da Secretaria Geral do
Ministério da Economia
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Objetivos
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Gerais
Dotar os trabalhadores das
Autarquias de conhecimentos e ferramentas que lhes permitam desenvolver
competências práticas, com vista a um melhor desempenho na elaboração de
informações e pareceres (jurídicos ou outros), realizados em diversas matérias
no âmbito de atuação das Autarquias Locais.
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Específicos
No final da formação os formandos deverão:
- ter aprofundado os conhecimentos sobre técnicas e regras de
elaboração de informações e pareceres (jurídicos ou outros) realizados em
diversas matérias no âmbito de atuação das Autarquias Locais;
- estar capacitados para poderem, com base nos conhecimentos obtidos, elaborar, em contexto de trabalho, uma informação ou um parecer ems diferentes matérias no âmbito de atuação das Autarquias
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Programa
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Duração: 14 horas
1 - Enquadramento
geral da atividade legística e o seu
impacto nos atos jurídicos e normativos produzidos na Administração Local.
2 - Estrutura
de decisão: as especificidades da Administração Local:
3 - Delimitação
de conceitos e regras a observar na preparação, elaboração e redação de
informações e pareceres
4 - Técnicas
de redação normativa e aplicação do Acordo Ortográfico
5 - Técnicas
de simplificação e estruturação para os diferentes atos normativos
6 - Análise
critica de casos práticos, com vista a aplicar métodos e técnicas que
possibilitem uma sistematização e redação mais eficaz.
7 - Realização
em grupo de exercícios com vista à elaboração de um parecer ou de uma
informação
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Mais Informações
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Recursos Pedagógicos
Documentação de Apoio
Marcadores
PC
Quadro
Videoprojector
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Metodologias de Formação
Método expositivo e ativo, com realização de diversos exercícios em grupo
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Forma de Organização
Presencial
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Metodologias de Avaliação
Avaliação inicial diagnóstica (questões orais p/ aferição do nível de conhecimentos/expetativas), contínua formativa (oral e prática durante as sessões) e final de reação (questionário individual e debate assistido)
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