Curso PRÁTICO de Direito do URBANISMO - Algarve 22 de setembro de 2017 a 23 de junho de 2018

ENQUADRAMENTO: o direito do urbanismo tem vindo, nos últimos tempos a readquirir uma renovada importância, com a retoma de muitos projetos que haviam ficado "abandonados? e novas (e, muitas vezes, inovadoras) formas de intervenção no território. Tratando-se de um ramo do direito dotado de uma relativa juventude, é já muita a produção doutrinária que é possível encontrar. No entanto, esta produção doutrinária nem sempre permite dar uma resposta adequada às questões práticas que se vão suscitando no dia-a-dia. É a esta necessidade que o presente curso com a duração de um ano letivo, centrado em vários...

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